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Auxílio Reclusão
Trimestralmente os dependentes deverão apresentar atestado de que o segurado continua detido, firmado por autoridade competente.
Valor do benefício: O servidor recluso deve ter uma remuneração bruta igual ou inferior ao limite estipulado pelo Ministério da Previdência e o auxílio reclusão consistirá numa importância mensal nos seguintes valores:
I – dois terços da remuneração de contribuição, quando afastado por motivo de prisão preventiva, pronúncia por crime comum,
denúncia por crime funcional, ou condenação por crime inafiançável, e processo no qual não haja pronúncia;
II – metade da remuneração durante o afastamento em virtude de condenação, por sentença definitiva, à pena que não determine a perda do cargo.
Nos casos previstos no inciso I, o segurado, se absolvido, terá direito à integralização da remuneração.
O pagamento do auxílio reclusão cessará a partir do dia imediato àquele em que o segurado for posto em liberdade, ainda que condicional.
No caso de fuga da prisão do servidor, o pagamento do auxílio reclusão será suspenso até a sua recaptura, sendo este restabelecido desde que mantida a qualidade de segurado.
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