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Legislação

Portarias

Portaria N° 3488/2013 dispõe sobre avaliação de desempenho

Portaria N° 17.024/2013 – Dispõe sobre nomeação de servidores para comporem o Conselho de Administração do ISSBLU

Portaria N° 17.025/2013 – Dispõe sobre nomeação de servidores para comporem o Conselho Fiscal do ISSBLU.

Portaria N° 17.031/2013 – Dispõe sobre nomeação do servidor Elói Barni para o exercício do cargo em comissão de Diretor presidente do ISSBLU.

Emendas Constitucionais

20 - Dispõe sobre Previdência Social

41 - Dispõe sobre Previdência Social

47 - Dispõe sobre Previdência Social

Leis Federais

9.717 - Dispoe sobre regras de funcionamento dos RPPS

9.796 - Dispoe sobre a compensação financeira

Leis Municipais

308 - Cria o ISSBLU

312 - Altera dispositivo da LC 308

317 - Dispoe sobre o plano de custeio do ISSBLU

342 - Dispoe sobre a Junta Médica Oficial

383 - Altera dispositivos da LC 317

402 - Altera dispositivos da LC 308

479 - Altera dispositivos da LC 308

525 - Altera dispositivo da LC 308

568 - Altera dispositivo da LC 308

569 - Altera dispositivo da LC 308

Resoluções do CONSAD

3.506 Resolução - Banco Central
Normativas Internas
Resolução CONSAD - 001-2005
Resolução CONSAD - 002-2005
Resolução CONSAD - 003-2005
Resolução CONSAD - 004-2005
Resolução CONSAD - 005-2006
Resolução CONSAD - 006-2006
Resolução CONSAD - 007-2006
Resolução CONSAD - 008-2006
Resolução CONSAD - 009-2007
Resolução CONSAD - 010-2008
Resolução CONSAD - 011-2009
Resolução CONSAD - 012-2010
Resolução CONSAD - 013-2011
Resolução CONSAD - 014-2012
Resolução CONSAD - 015-2013
Resolução CONSAD - 016-2013
Resolução sobre a Jornada de trabalho dos servidores do ISSBLU

Download de toda a legislação


Decretos

11309 - Código de Ética e Conduta dos Servidores



Endereço

ISSBLU - Avenida Martin Luther, 111 – Ed. Master Center, 8º andar
CNPJ 04.515.660/0001-66

(47) 3321-2601

Horário de atendimento:

08h00min às 12h00min
13h30min às 17h30min