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Perguntas Frequentes

O que é a Perícia Médica ?

A Perícia médica é a avaliação realizada pelo médico perito que tem por finalidade comprovar a capacidade ou incapacidade para o trabalho. Ela é composta por médicos peritos que realizam a avaliação médico laborativa dos servidores.

Onde eu entrego o atestado do médico assistente?

Atestado médico a partir de 1 dia deverá ser entregue no SESOSP para os servidores da Prefeitura Municipal de Blumenau e Autarquias, e para os servidores da FURB e Cãmara Municipal devem ser entregues diretamente no RH de seu local de trabalho. Atestados acima de 3 (três dias) devem ser entregues na perícia do ISSBLU.

Onde eu entrego o atestado de Licença Maternidade?

A servidora deverá apresentar na perícia médica do ISSBLU o atestado de 120 dias ou a certidão de nascimento da criança.

Qual o procedimento quando o servidor recebe alta?

A) Não retornou ao trabalho e apresenta novo atestado com o mesmo CID, marcar pericia no ISSBLU.
B) Não retornou ao trabalho e apresenta atestado com o CID diferente, marcar pericia no SESOSP.
C) Se optou por férias e retorna com atestado independente do CID, marcar pericia no SESOSP.
D) Se recebeu alta e não concordou, tem direito de solicitar recurso para Junta Médica no prazo de 30 dias, sem efeito suspensivo. A perícia médica do ISSBLU tem prazo de 15 dias para marcar a Junta Médica.

O médico do ISSBLU pode contrariar o disposto no atestado do médico assistente do servidor?

Sim. O médico perito que define o período necessário de afastamento, bem como, a possibilidade de retorno do servidor ao trabalho.

Durante o período que estiver afastado, o servidor pode exercer alguma atividade remunerada?

Não. Durante o afastamento, o servidor não poderá exercer qualquer atividade remunerada, ou mesmo gratuita, em caráter contínuo, sob pena de cassação imediata do auxilio doença, com perda total da remuneração percebida.

Antes de trabalhar na Prefeitura, trabalhei na iniciativa privada, como fica aquele tempo de contribuição para o INSS?

Este período prestado na iniciativa privada, com o recolhimento previdenciário ao INSS, poderá ser contado para a aposentadoria junto ao ISSBLU, mediante certidão de Tempo de Contribuição, emitida pelo INSS.

O que é a aposentadoria por idade?

Essa aposentadoria é concedida aos 60 (sessenta) anos de idade, se mulher e 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, bem como, ter no mínimo 10 (dez) anos de efetivo exercício no serviço público e 5 (cinco) anos no cargo em que se der a aposentadoria. Nesta aposentadoria os proventos são calculados proporcional ao tempo de contribuição que tiver até o momento da aposentadoria.

Posso ficar trabalhando depois de ter completado 70 (setenta) anos de idade?

Não, 70(setenta) anos é a idade limite para permanecer trabalhando no serviço público. O afastamento é automático, no dia de seu aniversário.

Existe ainda aposentadoria proporcional por tempo de contribuição?

Existe somente para quem preencheu todos os requisitos básicos até 31/12/2003. A emenda Constitucional n.º 41, revogou a partir dessa data a aposentadoria proporcional.

Posso contar minha licença-prêmio para aposentadoria?

Não, a partir de 16/12/1998, data da publicação da Emenda Constitucional n.º 20, não pode mais contar para aposentadoria tempo fictício, portanto não se pode mais incluir a licença-prêmio para a aposentadoria.

Não sou casado(a) legalmente, seu eu falecer o meu companheiro ganha pensão?

Sim, desde que comprove por sentença judicial união estável.

Sou médico(a), tenho dois vínculos com a Prefeitura, quando me aposentar posso somar os dois salários?

Poderá se aposentar nos dois vínculos,desde que preencha os requisitos necessários para aposentadoria em cada um dos vínculos separado.

Como professor, posso reduzir a idade mínima ao ultrapassar o tempo de contribuição, mínimo exigido para concessão de uma aposentadoria?

Para o professor há a aposentadoria especial aos 50 anos de idade e 25 de contribuição, se mulher, e 55 anos de idade e 30 de contribuição, se homem. A regra já reduz em 5 anos a idade e o tempo de contribuição. A atividade especial de professor, somente para os que exercem atividades na educação infantil, ensino fundamental e médio.




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