Cartilha Ética ISSBLU - Capítulo I

Assuntos Jurídicos - Terça-feira, 29 de Abril de 2025


Cartilha Ética ISSBLU - Capítulo I

Cartilha Explicativa – Código de Ética do ISSBLU

Capítulo I – Das Regras Éticas


O que é o Código de Ética?

O Código de Ética do ISSBLU é um instrumento fundamental para orientar a conduta dos agentes públicos ligados ao Instituto. Ele está baseado nos princípios constitucionais de Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.


A quem se aplica?

  • Servidores efetivos do quadro permanente
  • Cargos comissionados
  • Servidores cedidos
  • Estagiários
  • Terceirizados
  • Conselheiros
  • Voluntários
  • Fornecedores

Regras Éticas Fundamentais

1️⃣ Ética e Moralidade no Serviço Público

A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e o compromisso com os princípios éticos são fundamentais em qualquer atuação do agente público.

2️⃣ Atendimento com Respeito

Cortesia, responsabilidade e cuidado no atendimento demonstram o reconhecimento da dignidade de cada cidadão.

3️⃣ Pontualidade é Respeito

Cumprir o horário de trabalho valoriza o serviço público e fortalece o respeito entre colegas.


A conduta ética vai além do que é legal

O agente público deve refletir não só sobre o que é legal ou ilegal, mas também sobre o que é ético, probo e moralmente correto, buscando sempre o bem comum.


Remuneração e Dever Moral

O salário do servidor é custeado por contribuições previdenciárias. Isso exige do agente público um compromisso ético ainda maior com a moralidade e boa gestão.


A vida privada importa

A função pública integra a vida do servidor. Suas atitudes fora do expediente também impactam sua imagem funcional.


Transparência com responsabilidade

A publicidade dos atos administrativos é uma exigência ética. O sigilo só deve ocorrer quando previsto em lei, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).


Impessoalidade e Sustentabilidade

O ISSBLU deve atuar com total imparcialidade e adotar práticas sustentáveis conforme a Constituição.


Este é apenas o primeiro capítulo!

Acompanhe os próximos materiais para conhecer os demais capítulos do Código de Ética do ISSBLU. Ética se pratica todos os dias!

Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor


Blumenau