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Blumenau, sábado, 27 de julho de 2024 (47) 3321-2601
Atendimento: De Segunda a Sexta das 08h às 12h e 13h30min às 17h30min
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2004 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/09/2004 |
Número | ||
479 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 308, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE "CRIA O INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR DE BLUMENAU - ISSBLU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
Arquivos
Número: 479 | ||
---|---|---|
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Alteram ou Revogam - 479/2004 | ||
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Lei Consolidada - 479/2004 | ||
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