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Blumenau, quinta-feira, 28 de março de 2024 (47) 3321-2601
Atendimento: De Segunda a Sexta das 08h às 12h e 13h30min às 17h30min
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2005 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/06/2005 |
Número | ||
525 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
DÁ NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" E AO § 2º DO ART. 42 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 308 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE "CRIA O INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR DE BLUMENAU - ISSBLU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
Arquivos
Número: 525 | ||
---|---|---|
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Alteram ou Revogam - 525/2005 | ||
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Lei Consolidada - 525/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado! |