Cartilha: Código de Ética dos Servidores Públicos Municipais

O que é o Código de Ética?

O Código de Ética do Servidor Público é um conjunto de princípios e normas que orientam a conduta dos profissionais que atuam no serviço público. Ele estabelece os deveres, proibições e valores que devem guiar a atuação desses servidores no exercício de suas funções.

Princípios Básicos

• Legalidade: Agir sempre conforme a lei.
• Moralidade: Ter conduta honesta, justa e íntegra.
• Impessoalidade: Tratar todos os cidadãos de forma igual.
• Publicidade: Garantir transparência nos atos e decisões.
• Eficiência: Trabalhar com qualidade, agilidade e responsabilidade.

Deveres do Servidor Público

• Ser pontual e assíduo.
• Agir com cortesia, respeito e discrição.
• Tratar bem os colegas e o público em geral.
• Ser transparente e responsável em suas atividades.
• Zelar pelo patrimônio público como se fosse seu.
• Denunciar irregularidades de que tiver conhecimento.
• Atualizar-se continuamente para prestar um serviço cada vez melhor.

Condutas Proibidas

• Usar o cargo para obter vantagens pessoais.
• Praticar assédio, discriminação ou preconceito.
• Aceitar presentes, favores ou vantagens indevidas.
• Divulgar informações sigilosas.
• Faltar com a verdade ou distorcer informações.
• Ser negligente ou omisso em suas responsabilidades.

Sanções Possíveis

O descumprimento do Código de Ética pode gerar advertências, suspensões e até a demissão do cargo público, conforme a gravidade da infração.

Compromisso com a Sociedade

O servidor público deve lembrar que serve ao povo e não a interesses pessoais ou políticos. Sua conduta deve sempre refletir os valores da ética, da justiça e do bem comum.

Frase para Reflexão

“A ética não é uma escolha, é um dever de todo servidor público.”