Cartilha Explicativa – Código de Ética do ISSBLU

O que é o Código de Ética?

O Código de Ética do ISSBLU é um instrumento fundamental para orientar a conduta dos agentes públicos ligados ao Instituto. Ele está baseado nos princípios constitucionais de Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.

A quem se aplica?

• Servidores efetivos do quadro permanente
• Cargos comissionados
• Servidores cedidos
• Estagiários
• Terceirizados
• Conselheiros
• Voluntários
• Fornecedores

Regras Éticas Fundamentais

A conduta ética vai além do que é legal

O agente público deve refletir não só sobre o que é legal ou ilegal, mas também sobre o que é ético, probo e moralmente correto, buscando sempre o bem comum.

Remuneração e Dever Moral

O salário do servidor é custeado por contribuições previdenciárias. Isso exige do agente público um compromisso ético ainda maior com a moralidade e boa gestão.

A vida privada importa

A função pública integra a vida do servidor. Suas atitudes fora do expediente também impactam sua imagem funcional.

Transparência com responsabilidade

A publicidade dos atos administrativos é uma exigência ética. O sigilo só deve ocorrer quando previsto em lei, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Impessoalidade e Sustentabilidade

O ISSBLU deve atuar com total imparcialidade e adotar práticas sustentáveis conforme a Constituição.

Este é apenas o primeiro capítulo!

Acompanhe os próximos materiais para conhecer os demais capítulos do Código de Ética do ISSBLU. Ética se pratica todos os dias!