Cartilha – Capítulo II

Objetivo

Esta cartilha apresenta, de forma clara e acessível, as regras éticas que orientam a relação do ISSBLU com fornecedores e prestadores de serviços, promovendo transparência, integridade e responsabilidade na gestão pública.

1. Contratações no ISSBLU

As contratações são realizadas conforme a legislação vigente:

• Licitação (regra geral)
• Contratação direta (quando permitida)
• Credenciamento (para aplicações financeiras)

2. Princípios Éticos

• Legalidade
• Impessoalidade
• Moralidade
• Publicidade
• Eficiência
• Transparência
• Igualdade
• Competitividade
• Sustentabilidade
• Probidade Administrativa
• Planejamento
• Eficácia
• Segregação de Funções
• Motivação
• Vinculação ao Edital
• Julgamento Objetivo
• Segurança Jurídica
• Razoabilidade
• Proporcionalidade
• Celeridade
• Economicidade
• Desenvolvimento Nacional Sustentável

3. Critérios de Seleção

• Imparcialidade
• Objetividade
• Transparência

4. Práticas Não Toleradas

• Trabalho infantil
• Trabalho análogo ao escravo
• Qualquer forma de degradação humana

5. Deveres dos Fornecedores

• Conhecer e cumprir o Código de Ética
• Honrar compromissos com qualidade
• Utilizar o nome do ISSBLU somente com autorização formal

6. Responsabilidade Interna

Os responsáveis pelas contratações devem garantir que as regras éticas sejam conhecidas e cumpridas durante toda a execução dos serviços.

✅ Mensagem Final

A relação ética com fornecedores fortalece a confiança na gestão pública, assegura transparência e promove justiça nas contratações.