Cartilha – Capítulo III

Objetivo

Orientar os Agentes Públicos do ISSBLU quanto às regras para recebimento de brindes, presentes e vantagens, prevenindo conflitos de interesse e garantindo a integridade na atuação profissional.

1. Regra Geral

É proibido ao Agente Público:

• Solicitar ou sugerir vantagens
• Receber presentes, doações ou comissões
• Aceitar benefícios para si, familiares ou terceiros

2. Exceções Permitidas

São permitidos:

• Prêmios concedidos ao ISSBLU por entidades acadêmicas, científicas ou culturais
• Prêmios recebidos por Agentes Públicos em concursos públicos de natureza acadêmica, científica, tecnológica ou cultural

Desde que não haja favorecimento ou conflito de interesse.

3. Regras para Brindes

Os brindes só podem ser aceitos se:

• Não tiverem valor comercial relevante
• Forem distribuídos como cortesia ou propaganda
• Forem vinculados a eventos ou datas comemorativas
• Tiverem periodicidade mínima de 12 meses
• Não forem destinados exclusivamente a um agente

4. Materiais de Eventos

Materiais recebidos em cursos e eventos, como:

• Livros
• Apostilas
• Conteúdos multimídia

Devem ser compartilhados e incorporados ao acervo do ISSBLU, beneficiando toda a equipe.

5. Itens Recebidos por Sorteio

Itens recebidos por sorteio devem ser encaminhados à Comissão de Ética, que avaliará:

• Incorporação ao patrimônio do ISSBLU
• Ou doação a organizações da sociedade civil

6. Importância das Regras

• Evitar conflitos de interesse
• Garantir imparcialidade
• Proteger a imagem institucional
• Fortalecer a confiança da sociedade

Mensagem Final

A conduta ética no recebimento de brindes e vantagens é essencial para garantir transparência e integridade na administração pública.