Nos dias 20 e 21 de maio, o Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau – ISSBLU – recebeu, em sua sede, a auditoria de recertificação do Pró-Gestão RPPS, conduzida pelo Instituto de Certificação Qualidade Brasil (ICQ Brasil).

Pela segunda vez consecutiva, o ISSBLU conquistou o certificado de nível III, um dos mais avançados no âmbito do programa. A primeira certificação nesse nível foi obtida em 2022 — anteriormente, o Instituto era classificado no nível II — e desde então vem mantendo o padrão elevado de governança e gestão.

Confira a seguir as principais vantagens da Certificação Pró-Gestão RPPS.

Vantagens da Certificação Pró-Gestão RPPS

A certificação Pró-Gestão RPPS oferece diversos benefícios para os Regimes Próprios de Previdência Social:

• Melhora na organização dos processos e aumento da produtividade e motivação dos servidores;
• Redução de custos e retrabalho por meio da padronização de rotinas e boas práticas;
• Maior transparência e facilidade de acesso à informação para segurados e sociedade;
• Possibilidade de ser considerado RPPS Investidor Qualificado ou Profissional, conforme a Portaria MPS nº 519/2011, ampliando as opções de investimento e potencial de rentabilidade;
• Elevação dos limites de aplicação em renda fixa, variável e investimentos estruturados (Resolução CMN nº 3.922/2010), exclusiva para RPPS com certificação;
• Aumento facultativo de até 20% na taxa de administração (Portaria nº 19.451/2020), destinado à manutenção da certificação institucional e à qualificação dos dirigentes, conselheiros e responsáveis pela gestão dos recursos;
• O Indicador de Situação Previdenciária (ISP-RPPS) passou a considerar a certificação como indicador de modernização da gestão, influenciando diretamente na definição do perfil de risco atuarial do RPPS;
• De acordo com a Portaria SEPRT nº 14.762/2020, o perfil atuarial definido pelo ISP-RPPS poderá permitir modelos diferenciados de estruturação e financiamento, além de regras específicas para envio de informações à SPREV;
• Reconhecimento da instituição pela modernização e profissionalização da gestão, sendo exigida capacitação dos profissionais, independentemente do porte do RPPS.

Certificado PRÓ-GESTÃO RPPS Nível III